Embargos de Declaração Cível 2927055-46.2009.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

LUCIMAR OLIVEIRA

Terceiro

LUCIMAR OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

LUCIANO BORGES CAMARGOS

OAB/MG 126056·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA

OAB/MG 135467·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

LUCIANO BORGES CAMARGOS

OAB/MG 126056·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA

OAB/MG 135467·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA

OAB/SP 434682·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Decorrido o prazo

21/11/2022, 00:00

Juntada de documento

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 16:09

Expedição de

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 16:25

Despacho

•17/10/2022, 14:22

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Decorrido o prazo

21/11/2022, 00:00

Juntada de documento

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 16:09

Expedição de

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2022, 00:00