Apelação Criminal 0000017-63.2023.8.13.0011 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Mauro Riuji Yamane

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Aimorés

Partes do Processo

SEBASTIAO VITOR QUIRINO VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 22186·Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2025

27/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/03/2025

27/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/03/2025

13/02/2025, 13:40

Autos devolvidos

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/02/2025

13/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

13/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 15:55

Despacho

•19/11/2024, 10:03

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2025

27/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/03/2025

27/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/03/2025

13/02/2025, 13:40

Autos devolvidos

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/02/2025

13/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

13/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Expedição de

09/12/2024, 00:00

Expedição de

22/11/2024, 00:00

Despacho proferido

21/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/11/2024, 00:00

Despacho proferido

19/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/11/2024

19/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/11/2024

08/11/2024, 00:00

Expedição de

08/11/2024, 00:00

Despacho proferido

08/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 07/11/2024

07/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

06/11/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/11/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 14:04

Outros Documentos

•08/10/2024, 18:24

Outros Documentos

•24/09/2024, 18:50

Outros Documentos

•23/09/2024, 13:36

Outros Documentos

•06/09/2024, 16:52

Outros Documentos

•10/04/2023, 12:10

Outros Documentos

•10/04/2023, 10:13

Outros Documentos

•01/02/2023, 15:07