Agravo em Recurso Especial 5119127-39.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARINILZA SOARES MOTA SALES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIAI

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY SOARES MOTA

Representa: Réu

LUIZA LINHARES COSTA

CPF·Representa: Réu

GILSON FERREIRA LEITE

OAB/MG 60925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

22/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 10:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/11/2024, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:50

-

•22/11/2024, 11:54

-

•22/11/2024, 11:54

-

•22/11/2024, 11:54

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:50

-

•22/11/2024, 11:54

-

•22/11/2024, 11:54

-

•22/11/2024, 11:54

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:53

-

•22/11/2024, 11:52

-

•22/11/2024, 11:52