Recurso Especial 3500051-41.2023.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de João Monlevade 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves

Partes do Processo

VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES MITERIO

CPF

Autor

VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES MITERIO

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 7 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE

OAB/MG 203017·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES MITERIO

CPF

Autor

VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES MITERIO

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 7 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 7 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/08/2024, 11:21

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 08:12

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/08/2024, 11:21

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 00:00

Expedição de

06/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2024, 00:00