Recurso Especial 5093320-46.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

SISTEL

Terceiro

HELCIO BAPTISTA PINTON

Terceiro

HELCIO BAPTISTA PINTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Autor

FLAVIA AZZI VASCONCELOS

OAB/MG 120968·Representa: Réu

JANE ALVES CARDOSO

OAB/MG 126468·Representa: Réu

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA

OAB/MG 143074·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 15:52

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 10:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 15:52

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/04/2023, 00:00