Embargos de Declaração Cível 5008117-10.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

POSTO PISCINA

Terceiro

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES

OAB/MG 132824·Representa: Autor

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

OAB/MG 124146·Representa: Autor

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

OAB/MG 107147·Representa: Autor

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG 90422·Representa: Autor

ISABELLA FERNANDES SOARES

OAB/MG 190480·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

POSTO PISCINA

Terceiro

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES

OAB/MG 132824·Representa: Autor

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

OAB/MG 124146·Representa: Autor

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

OAB/MG 107147·Representa: Autor

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG 90422·Representa: Autor

ISABELLA FERNANDES SOARES

OAB/MG 190480·Representa: Autor

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo

27/04/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2022, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2022, 15:45

Comunicado o acórdão em:

18/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/02/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/02/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2022, 06:04

Autos devolvidos

28/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/10/2021, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2021, 07:47

Todas as movimentações(19)

Decorrido o prazo

27/04/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2022, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2022, 15:45

Documentos

Acórdão

•18/02/2022, 13:17

Despacho

•27/01/2022, 17:27

Comunicado o acórdão em:

18/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/02/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/02/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2022, 06:04

Autos devolvidos

28/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/10/2021, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2021, 07:47

Autos devolvidos

30/09/2021, 00:00

Expedição de

30/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 15:35