Embargos de Declaração Cível 2829807-69.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

CPF

Autor

FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO

Terceiro

FIBRA

Terceiro

PATRUS ANANIAS DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA

Representa: Autor

DANIEL MARTINS E AVELAR

OAB/MG 132704·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA

OAB/MG 36223·Representa: Autor

NADIA WANDERLEY CARVALHO

Representa: Autor

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ

OAB/MG 191548·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

CPF

Autor

FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO

Terceiro

FIBRA

Terceiro

PATRUS ANANIAS DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO

CPF

Reu

BANCO FIBRA SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRUS ANANIAS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA

Representa: Autor

DANIEL MARTINS E AVELAR

OAB/MG 132704·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA

OAB/MG 36223·Representa: Autor

NADIA WANDERLEY CARVALHO

Representa: Autor

ROMULO DE CARVALHO FERRAZ

OAB/MG 191548·Representa: Autor

VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR

OAB/MG 111585·Representa: Autor

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA

Representa: Réu

DIOGO DOS SANTOS AMARAL

Representa: Réu

FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO

Representa: Réu

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 08:58

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:42

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 18:05

Despacho

•16/02/2023, 19:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 08:58

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 07:20

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Expedição de

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/07/2022, 00:00

Despacho

•26/10/2022, 14:41