Apelação / Remessa Necessária 2829807-69.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO

CPF

Autor

FIBRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·Representa: Autor

FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO

Representa: Autor

DIOGO DOS SANTOS AMARAL

Representa: Autor

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA

Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO

CPF

Autor

FIBRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO

Terceiro

PATRUS ANANIAS DE SOUZA

Terceiro

BANCO FIBRA SA

CNPJ

Reu

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

CPF

Reu

PATRUS ANANIAS DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·Representa: Autor

FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO

Representa: Autor

DIOGO DOS SANTOS AMARAL

Representa: Autor

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA

Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·Representa: Réu

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO

OAB/MG 108162·Representa: Réu

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 57893·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA

OAB/MG 36223·Representa: Réu

DANIEL MARTINS E AVELAR

OAB/MG 132704·CPF·Representa: Réu

SILVIA RODRIGUES LEVINDO COELHO

Representa: Réu

YARA DE MELO MIRANDA GONZAGA

Representa: Réu

NADIA WANDERLEY CARVALHO

Representa: Réu

VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR

OAB/MG 111585·Representa: Réu

HENRIQUE BEDETTI BASTOS MAYRINK

OAB/MG 150994·Representa: Réu

ELISA GUIMARAES MESQUITA

OAB/MG 139821·Representa: Réu

RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/MG 150544·Representa: Réu

JOSE LUIZ QUADROS DE MAGALHAES

Representa: Réu

MIGUEL MARZINETTI FRANCA

OAB/MG 150900·Representa: Réu

LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO

OAB/MG 70059·Representa: Réu

CAIO ANDRADE ALCANTARA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(59)

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

Documentos

Acórdão

•01/07/2022, 14:36

Despacho

•07/02/2022, 10:01

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2022, 16:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2022, 16:55

Comunicado o acórdão em:

01/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2022, 14:25

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/04/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

08/04/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

08/04/2022, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2022, 00:00

Expedição de

14/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

13/03/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

16/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2022, 10:35

Expedição de

08/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/09/2021, 16:36

Expedição de

09/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/07/2021, 13:48

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2021, 00:00

Autos recebidos

13/07/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

13/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

13/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

28/05/2021, 10:43

Recebidos no TJMG

28/05/2021, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 14:59

Certidão de Publicação da Sentença

•19/07/2021, 13:48

Sentença

•19/07/2021, 13:48

Decisão dos Embargos de Declaração

•19/07/2021, 13:48

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•19/07/2021, 13:48