Apelação / Remessa Necessária 5068876-51.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JOSE AUGUSTO FREIRE

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JOSE AUGUSTO FREIRE

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 16:49

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 10:43

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(46)

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 16:43

Decisão

•07/11/2022, 09:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 16:49

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 10:43

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/07/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2022, 13:23

Decisão interlocutória:

11/07/2022, 00:00

Expedição de

10/07/2022, 00:00

Expedição de

10/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/04/2022, 00:00

Juntada de documento

05/04/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

05/10/2017, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2017, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2017, 00:56

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

13/09/2017, 00:00

Sem manifestação da parte

02/09/2017, 00:56

Decisão interlocutória:

08/08/2017, 00:00

Expedição de

08/08/2017, 00:00

Expedição de

08/08/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2017, 17:55

Publicação

03/08/2017, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/08/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2017, 00:00

Expedição de

17/02/2017, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2017, 00:00

Recebidos no TJMG

03/11/2016, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2016, 00:00

Autos recebidos

03/11/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/11/2016, 00:00

Decisão

•08/07/2022, 12:11

Decisão

•03/08/2017, 17:41

Despacho

•16/02/2017, 14:27

Outros Documentos

•27/07/2016, 14:26

Outros Documentos

•19/05/2016, 12:13