Embargos de Declaração Cível 5042479-47.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MARIA JOSE DE PADUA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 139385·Representa: Autor

ROBERTO JOSE DE PAIVA

OAB/MG 52180·Representa: Réu

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA JOSE DE PADUA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MARIA JOSE DE PADUA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 17:25

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 10:56

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 17:25

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 17:05

Decisão

•17/02/2023, 10:06

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 10:56

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00