Embargos à Execução Fiscal 5022912-64.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 115.297,21

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:33

Juntada de certidão de baixa

11/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 17:08

Outras Decisões

13/10/2025, 12:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:50

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:33

Juntada de certidão de baixa

11/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 17:08

Decisão

•13/10/2025, 12:37

24/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 17:08

Outras Decisões

13/10/2025, 12:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:50

Conclusos para despacho

14/11/2024, 06:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 19:59

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/05/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:15

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

02/05/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

30/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/09/2023, 06:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:57

Conclusos para despacho

03/08/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:04

Juntada de Acórdão

02/08/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, GUSTAVO BRUZZI MONTEIRO DE CASTRO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, GUSTAVO BRUZZI MONTEIRO DE CASTRO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 1º Apelante - QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, GUSTAVO BRUZZI MONTEIRO DE CASTRO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 1º Apelante - QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, GUSTAVO BRUZZI MONTEIRO DE CASTRO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 1º Apelante - QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS LTDA - EPP; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proces

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2022, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de Emb Decl QUERUBIM.pdf

02/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de apelação

18/04/2022, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:11

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:58

Apensado ao processo 2564420-91.2012.8.13.0024

10/10/2021, 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2020, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

02/07/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:21

Conclusos para despacho

28/01/2020, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 15:58

Conclusos para despacho

24/06/2019, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2018, 16:50

Conclusos para despacho

12/07/2018, 08:55

Juntada de certidão decurso de prazo

12/07/2018, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2018, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2018, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2018, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2018, 08:41

Juntada de Petição de impugnação

29/03/2018, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2018, 11:28

Conclusos para despacho

12/03/2018, 08:36

Distribuído por dependência

28/02/2018, 11:23

Despacho

•27/11/2024, 17:50

Despacho

•31/07/2024, 17:42

Despacho

•02/05/2024, 19:12

Despacho

•30/04/2024, 17:26

Despacho

•08/08/2023, 12:57

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:22

Intimação

•27/09/2022, 10:40

Decisão

•26/09/2022, 17:07

Intimação

•05/04/2022, 12:03

Sentença

•25/03/2022, 17:12

Todos os documentos(22)

Intimação

•13/10/2025, 17:08

Decisão

•13/10/2025, 12:37

Despacho

•27/11/2024, 17:50

Despacho

•31/07/2024, 17:42

Despacho

•02/05/2024, 19:12

Despacho

•30/04/2024, 17:26

Despacho

•08/08/2023, 12:57

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:04

Acórdão

•02/08/2023, 14:22

Intimação

•27/09/2022, 10:40

Decisão

•26/09/2022, 17:07

Intimação

•05/04/2022, 12:03

Sentença

•25/03/2022, 17:12

Despacho

•11/11/2021, 18:11

Decisão

•31/08/2021, 10:54

Despacho

•09/08/2020, 15:18

Despacho

•01/06/2020, 15:21

Despacho

•11/09/2019, 15:58

Despacho

•06/11/2018, 15:20

Despacho

•12/03/2018, 16:51