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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BHS COMERCIO DO SONO EIRELI - EPP

Terceiro

BHS COMERCIO DO SONO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·Representa: Réu

GISELLE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG 181258·Representa: Réu

LAURA CANCADO MAAKAROUN

OAB/MG 205181·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 14:36

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 10:00