Recurso Especial 5017046-47.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UBERVEL - UBERABA VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UBERVEL - UBERABA VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES BARDELLA

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA

Representa: Autor

JOAO MARCELO WEIBEL BOVO

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS

OAB/MG 63002·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2024, 13:05

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2024, 00:00

Expedição de

03/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 16:53

Demais Documentos à Instrução

•02/09/2024, 17:39

25/10/2024, 13:05

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2024, 00:00

Expedição de

03/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2024, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•02/09/2024, 17:39

Demais Documentos à Instrução

•02/09/2024, 17:39

Demais Documentos à Instrução

•02/09/2024, 17:39

Demais Documentos à Instrução

•02/09/2024, 17:39

Demais Documentos à Instrução

•02/09/2024, 17:39

Demais Documentos à Instrução

•02/09/2024, 17:29

Demais Documentos à Instrução

•02/09/2024, 17:29

Demais Documentos à Instrução

•02/09/2024, 17:28