Apelação / Remessa Necessária 5010562-73.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OSMAR FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA

OAB/MG 93014·Representa: Autor

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO

OAB/MG 40578·Representa: Autor

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA

OAB/MG 93014·Representa: Réu

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO

OAB/MG 40578·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OSMAR FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

OSMAR FERNANDES DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

GABINETE DO PROCURADOR

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

OSMAR FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva

27/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 09:14

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 09:34

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Baixa definitiva

27/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 09:14

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 17:16

Decisão

•06/10/2023, 14:57

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 09:34

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

05/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Retirado de pauta

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2022, 07:43

Autos devolvidos

03/06/2022, 00:00

Expedição de

03/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2022, 00:00

Juntada de documento

25/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/04/2022, 00:00

Autos recebidos

27/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2022, 00:00

Acórdão

•01/06/2023, 09:13

Despacho

•16/02/2023, 19:46

Despacho

•02/06/2022, 22:18

Outros Documentos

•04/02/2022, 17:27

Outros Documentos

•16/10/2021, 19:25

Outros Documentos

•08/07/2021, 13:24