Apelação / Remessa Necessária 5010075-80.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA

OAB/MG 129773·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

OAB/MG 113651·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LIVIA PAMELA DOS SANTOS MENDES

Terceiro

ASSOCIACAO CASA GERIATRICA VOVO TURCA

Terceiro

LIGIA DOS SANTOS LA GUARDIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

LORRAYNE BATISTA DA SILVA

Terceiro

LIDIA SILVA DOS SANTOS

Terceiro

BRUNO RODRIGUES COSTA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LIVIA PAMELA DOS SANTOS MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO CASA GERIATRICA VOVO TURCA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LIGIA DOS SANTOS LA GUARDIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

LORRAYNE BATISTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIDIA SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO RODRIGUES COSTA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 17:31

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/12/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 15:52

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(93)

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 17:12

Decisão

•27/06/2024, 15:45

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 17:31

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/12/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 15:52

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2024, 00:00

Expedição de

27/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2024, 06:56

Autos devolvidos

22/05/2024, 00:00

Despacho proferido

22/05/2024, 00:00

Expedição de

22/05/2024, 00:00

Expedição de

22/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 06:08

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2024, 00:00

Expedição de

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 16:07

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 18:54

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Remessa para o CEJUSC

02/05/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de documento

28/04/2023, 00:00

Juntada de documento

28/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Juntada de documento

14/04/2023, 00:00

Juntada de documento

14/04/2023, 00:00

Juntada de documento

14/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 16:14

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 05:47

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 16:51

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Remessa para o CEJUSC

23/02/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC

23/02/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 10:48

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/08/2022, 00:00

Autos recebidos

19/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/08/2022, 00:00

Decisão

•21/05/2024, 20:09

Decisão

•15/01/2024, 19:28

Decisão

•26/09/2023, 16:01

Decisão

•01/08/2023, 18:47

Ata de Audiência

•04/05/2023, 14:40

Decisão

•27/03/2023, 15:46

Decisão

•17/02/2023, 16:48

Decisão

•07/11/2022, 09:04

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:21

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:21

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:21

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:21

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/12/2024, 17:12

Decisão

•27/06/2024, 15:45

Decisão

•21/05/2024, 20:09

Decisão

•15/01/2024, 19:28

Decisão

•26/09/2023, 16:01

Decisão

•01/08/2023, 18:47

Ata de Audiência

•04/05/2023, 14:40

Decisão

•27/03/2023, 15:46

Decisão

•17/02/2023, 16:48

Decisão

•07/11/2022, 09:04

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:21

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:21

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:21

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:21

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:21

Outros Documentos

•29/06/2022, 19:27

Outros Documentos

•21/03/2022, 16:09

Outros Documentos

•21/03/2022, 16:09

Outros Documentos

•21/03/2022, 16:09

Outros Documentos

•21/03/2022, 16:09

Outros Documentos

•21/03/2022, 16:09

Outros Documentos

•16/03/2022, 08:30

Outros Documentos

•11/02/2021, 11:51

Outros Documentos

•11/02/2021, 11:51

Outros Documentos

•11/02/2021, 11:51

Outros Documentos

•11/02/2021, 11:51

Outros Documentos

•11/02/2021, 11:51

Outros Documentos

•10/02/2021, 18:48