Embargos de Declaração Cível 5009504-04.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIR CLAUDIO CAMPOS

OAB/MG 69425·Representa: Autor

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

OAB/MG 91783·Representa: Autor

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS

OAB/MG 65443·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:19

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 16:24

Despacho

•11/01/2023, 17:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 08:19

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2022, 00:00