Embargos de Declaração Cível 5005959-60.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS SA USIMINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·Representa: Autor

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Réu

TEOPHILO DE ARAUJO

OAB/MG 102990·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS SA USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A USIMINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 08:43

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 08:43

Petição

•27/11/2023, 12:04

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 08:43

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 15:53

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2023, 00:00

Despacho

•06/11/2023, 15:03