Recurso Especial 5005959-60.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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Partes do Processo

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·Representa: Autor

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·Representa: Autor

TEOPHILO DE ARAUJO

OAB/MG 102990·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS SA USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A USIMINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 09:16

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2023, 00:56

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

01/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 09:16

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 17:50

Despacho

•20/01/2023, 11:55

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2023, 00:56

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

01/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:00

Expedição de

20/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00