Embargos de Declaração Cível 5005959-60.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·Representa: Autor

HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO

Representa: Autor

MARIA FERNANDA BRITO PIMENTA

Representa: Autor

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·Representa: Autor

TEOPHILO DE ARAUJO

OAB/MG 102990·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS SA USIMINAS

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A USIMINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 15:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 15:41

Designado para julgamento virtual

25/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2022, 09:26

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2022, 15:31

Despacho

•01/08/2022, 19:44