Embargos de Declaração Cível 5005549-54.2020.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

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Terceiro

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840•Representa: ATIVO

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de documento

12/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/02/2024

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/02/2024

10/01/2024, 17:51

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•12/05/2026, 17:08

Acórdão

•08/02/2024, 14:51

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Decisão

•15/11/2023, 16:01

Despacho

•31/10/2023, 17:22

Despacho

•29/09/2023, 16:16

Embargos de Declaração

•12/09/2023, 18:21