Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005325-14.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 767.940,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento Comum Cível · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Patos de Minas da comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:02

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 11:59

Outras Decisões

12/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:56

Juntada de certidão decurso de prazo

12/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:28

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 08:17

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:04

Intimação

•13/11/2025, 10:51

31/03/2026, 12:02

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 11:59

Outras Decisões

12/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:56

Juntada de certidão decurso de prazo

12/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:28

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 10:51

Outras Decisões

13/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 10:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/09/2025, 19:11

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/09/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 11:02

Juntada de RPV

17/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:45

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 14:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de impugnação

31/03/2024, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 13:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 20:15

Conclusos para despacho

19/08/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

19/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

19/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

19/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA EUGENIO; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES, DEBORA VAL LEAO, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, THARCIO VINICIUS FERNANDES DE LACERDA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA EUGENIO; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, THARCIO VINICIUS FERNANDES DE LACERDA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA EUGENIO; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 17/02/2023 Adv - ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, THARCIO VINICIUS FERNANDES D

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:03

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 08:46

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/03/2022, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

27/09/2021, 14:38

Conclusos para despacho

25/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

24/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de contestação

14/08/2021, 07:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2021, 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA EUGENIO - CPF: 034.086.976-39 (AUTOR).

06/08/2021, 14:50

Conclusos para decisão

04/08/2021, 15:36

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2021, 14:54

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/08/2021, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 14:49

Declarada incompetência

02/08/2021, 14:46

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 12:26

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/07/2021, 12:24

Outras Decisões

20/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão

20/07/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 14:43

Declarada incompetência

20/07/2021, 09:25

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão de Triagem.

19/07/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 11:23

Decisão

•13/11/2025, 09:44

Intimação

•10/03/2025, 14:39

Decisão

•06/03/2025, 16:00

Manifestação da Advocacia Pública

•02/05/2024, 16:03

Despacho

•01/03/2024, 14:38

Documentos 2ª instância

•19/08/2023, 02:07

Despacho

•07/12/2022, 18:03

Documentos comprobatórios

•06/05/2022, 16:15

Documentos comprobatórios

•06/05/2022, 16:15

Documentos comprobatórios

•06/05/2022, 16:15

Documentos comprobatórios

•06/05/2022, 16:15

Sentença

•27/04/2022, 13:52

Sentença

•11/03/2022, 14:27

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/03/2026, 17:04

Intimação

•13/11/2025, 10:51

Decisão

•13/11/2025, 09:44

Intimação

•10/03/2025, 14:39

Decisão

•06/03/2025, 16:00

Manifestação da Advocacia Pública

•02/05/2024, 16:03

Despacho

•01/03/2024, 14:38

Documentos 2ª instância

•19/08/2023, 02:07

Despacho

•07/12/2022, 18:03

Documentos comprobatórios

•06/05/2022, 16:15

Documentos comprobatórios

•06/05/2022, 16:15

Documentos comprobatórios

•06/05/2022, 16:15

Documentos comprobatórios

•06/05/2022, 16:15

Sentença

•27/04/2022, 13:52

Sentença

•11/03/2022, 14:27

Despacho

•20/12/2021, 13:45

Decisão

•06/08/2021, 14:50

Intimação

•02/08/2021, 14:49

Decisão - Jesp

•02/08/2021, 14:46

Intimação

•21/07/2021, 12:26

Decisão - Jesp

•20/07/2021, 15:28

Decisão

•20/07/2021, 09:25