Apelação / Remessa Necessária 5003302-70.2020.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DOMINGOS DA COSTA MARCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·Representa: Autor

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO

OAB/MG 143106·Representa: Autor

MARY ELLEN DE LIMA MEDEIROS REZENDE

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DOMINGOS DA COSTA MARCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS

Terceiro

DOMINGOS DA COSTA MARÇAL

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 15:09

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:46

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2023, 04:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 17:36

Recebidos no TJMG

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 15:09

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:46

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 14:58

Despacho

•26/01/2023, 17:20

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2023, 04:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 17:36

Recebidos no TJMG

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

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