Apelação / Remessa Necessária 5003331-56.2019.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO BELO

Terceiro

CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CAMPO BELO

Terceiro

CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO

OAB/MG 168413·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO

OAB/MG 149501·Representa: Autor

JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA

OAB/MG 157528·Representa: Autor

ANA PAULA LISBOA SANTOS

OAB/MG 71803·Representa: Réu

MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO

OAB/MG 57219·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO BELO

Terceiro

CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CAMPO BELO

Terceiro

CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CAMPO BELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2023, 11:14

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 10:55

Outros Documentos

•05/09/2022, 17:59

Outros Documentos

•05/09/2022, 17:59

Outros Documentos

•05/09/2022, 17:01

Outros Documentos

•19/04/2022, 21:37

Outros Documentos

•19/04/2022, 21:37

Outros Documentos

•19/04/2022, 17:09

Outros Documentos

•16/03/2021, 17:20

Outros Documentos

•03/02/2020, 16:12