Agravo em Recurso Especial 0937513-43.2008.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS EZEQUIEL MOREIRA

CPF

Autor

TOP SOM FLY P.A. LTDA

CNPJ

Autor

SIDNEY JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ROSANA PEREIRA ANSELMO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARLOS EZEQUIEL MOREIRA

CPF

Autor

TOP SOM FLY P.A. LTDA

CNPJ

Autor

SIDNEY JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ROSANA PEREIRA ANSELMO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS MOREIRA EZEQUIEL

TERCEIRO

TOP SOM FLY LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 529246/2025

10/06/2025, 14:51

Protocolizada Petição 529246/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 15:30

Conheço do agravo de CARLOS EZEQUIEL MOREIRA, ROSANA PEREIRA ANSELMO SILVA, SIDNEY JOSE DA SILVA e TOP SOM FLY P.A. LTDA para não conhecer do Recurso Especial

05/06/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de CARLOS EZEQUIEL MOREIRA, ROSANA PEREIRA ANSELMO SILVA, SIDNEY JOSE DA SILVA e TOP SOM FLY P.A. LTDA

05/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:07

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:04

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 529246/2025

10/06/2025, 14:51

Protocolizada Petição 529246/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 15:30

09/06/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 15:30

Conheço do agravo de CARLOS EZEQUIEL MOREIRA, ROSANA PEREIRA ANSELMO SILVA, SIDNEY JOSE DA SILVA e TOP SOM FLY P.A. LTDA para não conhecer do Recurso Especial

05/06/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de CARLOS EZEQUIEL MOREIRA, ROSANA PEREIRA ANSELMO SILVA, SIDNEY JOSE DA SILVA e TOP SOM FLY P.A. LTDA

05/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:07

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 234373/2024

03/04/2024, 08:41

Protocolizada Petição 234373/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/12/2023, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

12/12/2023, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 12:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/10/2023, 08:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/10/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/08/2023, 18:59

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2024, 14:00

-

•24/08/2023, 18:59

-

•24/08/2023, 18:59

-

•24/08/2023, 18:59

-

•24/08/2023, 18:59

-

•24/08/2023, 18:59

-

•24/08/2023, 18:58

-

•24/08/2023, 18:58

-

•24/08/2023, 18:58

-

•24/08/2023, 18:58

-

•24/08/2023, 18:57

-

•24/08/2023, 18:57

-

•24/08/2023, 18:57

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2024, 14:00

-

•24/08/2023, 18:59

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•24/08/2023, 18:59

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•24/08/2023, 18:59

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•24/08/2023, 18:59

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•24/08/2023, 18:59

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•24/08/2023, 18:58

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•24/08/2023, 18:58

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•24/08/2023, 18:58

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•24/08/2023, 18:58

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•24/08/2023, 18:57

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•24/08/2023, 18:57

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•24/08/2023, 18:57

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•24/08/2023, 18:57