Recurso Especial 0937513-43.2008.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

CARLOS EZEQUIEL MOREIRA

CPF

Autor

CARLOS EZEQUIEL MOREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO TULIO MARQUES DUARTE

OAB/MG 133426·Representa: Autor

FILIPE IVENS DUARTE

OAB/MG 141028·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CARLOS EZEQUIEL MOREIRA

CPF

Autor

CARLOS EZEQUIEL MOREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 14:59

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 17:22

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 14:59

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 16:08

Despacho

•14/02/2023, 17:07

24/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 17:22

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/01/2023, 00:00