Recurso Especial 0075177-26.2011.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO TIMOTEO

Terceiro

TIMOTEO

Terceiro

APERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDA.

Terceiro

ALOYSIO SALES PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA DE MORAIS FARIA

OAB/MG 170022·Representa: Autor

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

DANIEL DA SILVA ALVES

OAB/MG 109185·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO TIMOTEO

Terceiro

TIMOTEO

Terceiro

APERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDA.

Terceiro

ALOYSIO SALES PEREIRA

Terceiro

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

APERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALOYSIO SALES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 12:52

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 12:52

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 16:34

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/05/2023, 00:00