Agravo em Recurso Especial 0063431-64.2012.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

ROGERIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 77076/2024

08/02/2024, 09:06

Protocolizada Petição 77076/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 08/02/2024

08/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1205100/2023

13/12/2023, 12:01

Protocolizada Petição 1205100/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023, 11:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2023 Petição Nº 1105631/2023 - AgRg

12/12/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1105631 - AgRg no AREsp 2346640 - Publicação prevista para 12/12/2023

11/12/2023, 15:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/12/2023, 15:13

Conhecido o recurso de ROGERIO GONÇALVES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1105631/2023 - AgRg no AREsp 2346640

05/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/11/2023, 18:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1105631/2023

09/11/2023, 11:16

Protocolizada Petição 1105631/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/11/2023

09/11/2023, 11:05

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 77076/2024

08/02/2024, 09:06

Protocolizada Petição 77076/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 08/02/2024

08/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1205100/2023

Documentos

-

•28/04/2023, 13:04

-

•28/04/2023, 13:04

13/12/2023, 12:01

Protocolizada Petição 1205100/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023, 11:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2023 Petição Nº 1105631/2023 - AgRg

12/12/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1105631 - AgRg no AREsp 2346640 - Publicação prevista para 12/12/2023

11/12/2023, 15:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/12/2023, 15:13

Conhecido o recurso de ROGERIO GONÇALVES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1105631/2023 - AgRg no AREsp 2346640

05/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/11/2023, 18:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1105631/2023

09/11/2023, 11:16

Protocolizada Petição 1105631/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/11/2023

09/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1047629/2023

19/10/2023, 20:06

Protocolizada Petição 1047629/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2023

19/10/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2023, 19:03

Conheço do agravo de ROGERIO GONÇALVES DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

17/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2023

17/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

21/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 606817/2023

21/06/2023, 12:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2023, 12:18

Protocolizada Petição 606817/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 12:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/06/2023, 09:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/06/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

19/06/2023, 08:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 15:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2023, 13:06

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•28/04/2023, 13:03

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•28/04/2023, 13:03