Recurso Especial 0314676-37.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
CNPJ
18.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Terceiro
CND
Terceiro
HELENITA MARIA DE SOUZA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA
OAB/MG 102533
·
Representa: Autor
MARIA HELENA DE MELO
Representa: Réu
JOSÉ SANCHES ARANDA NETO
OAB/MG 895
·
Representa: Réu
MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
CNPJ
18.***.***.0001-07
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Autor
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Terceiro
CND
Terceiro
HELENITA MARIA DE SOUZA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
HELENITA MARIA DE SOUZA
CPF
564.***.***-34
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Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decisão interlocutória:
18/03/2026, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
18/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/03/2026
18/03/2026, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
16/03/2026, 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
10/03/2026, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
10/03/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
10/03/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/04/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
08/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
08/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2024
08/04/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
01/04/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
01/04/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Decisão interlocutória:
18/03/2026, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
18/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/03/2026
18/03/2026, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Documentos
Petição
•
25/03/2026, 12:26
Decisão
•
16/03/2026, 11:24
16/03/2026, 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
10/03/2026, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
10/03/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
10/03/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/04/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
08/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
08/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2024
08/04/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
01/04/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
01/04/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
29/02/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
29/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/02/2024, 00:00
Remetidos os autos
26/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
26/01/2024, 00:00
Expedição de
26/01/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
13/12/2023, 00:00
Decisão
•
01/04/2024, 12:00