Embargos de Declaração Cível 0310195-31.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADRIANA FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

ADRIANA FERREIRA FERNANDES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS BENEVIDES FILHO

OAB/MG 139965·Representa: Autor

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADRIANA FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

ADRIANA FERREIRA FERNANDES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2023, 17:39

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 17:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 17:24

Despacho

•01/03/2023, 16:53