Recurso Especial 0309015-77.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ATAIDE VILELA

CPF

Autor

ATAIDE VILELA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DONIZETTI GONCALVES

OAB/MG 53216·Representa: Autor

ALDO GURIAN JUNIOR

OAB/MG 63488·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 14:40

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 10:53