Procedimento Comum Cível 0038635-58.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO FLAVIO ROMAO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SEBASTIAO FLAVIO ROMAO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

IPSM

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de certidão de migração

07/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLAVIO ROMAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:04

Distribuído por dependência

02/03/2026, 13:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2026, 13:52

Documentos

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