Recurso Especial 0005168-62.2022.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Açucena 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Partes do Processo

DIOGO GOMES VIEIRA

CPF

Autor

GUILERME DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

DIOGO GOMES VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

OAB/MG 67874·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DIOGO GOMES VIEIRA

CPF

Autor

GUILERME DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

DIOGO GOMES VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/01/2026

23/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 09:55

Demais Documentos à Instrução

•06/10/2025, 14:55

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/01/2026

23/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2025, 00:00

Expedição de

23/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2025, 00:00