Embargos de Declaração Cível 0308520-33.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FULL NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

GRUPO RJM

Terceiro

FULL NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ERIK COSTA CRUZ E REIS

OAB/MG 96257·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 09:16

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2023, 19:05

Expedição de

20/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 08:59

Despacho

•19/10/2023, 14:57