Embargos de Declaração Cível 0022803-49.2015.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Improbidade Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais
3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Ver todas as partes (26)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(26)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
DANIEL FRAGA E GRECO
OAB/MG 74507
·
Representa: Réu
BRUNO CESAR DE MELO COUTO
OAB/MG 97522
·
Representa: Réu
PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA
OAB/MG 135467
·
Representa: Réu
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS
OAB/MG 118484
·
Representa: Réu
LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS
Representa: Réu
KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/05/2024, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL FRAGA E GRECO
OAB/MG 74507
·
Representa: Réu
BRUNO CESAR DE MELO COUTO
OAB/MG 97522
·
Representa: Réu
PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA
OAB/MG 135467
·
Representa: Réu
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS
OAB/MG 118484
·
Representa: Réu
LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS
Representa: Réu
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
AMERICO LIBERIO DA SILVA
Terceiro
CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Terceiro
EDMILSON APARECIDO DA COSTA
Terceiro
FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA
Terceiro
GERALDO MAGELA GOIS
Terceiro
IVAI FRANCISCO BOLINA
Terceiro
LUIS ANTONIO RESENDE
Terceiro
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE
Terceiro
RONAN ELIANO DE OLIVEIRA
Terceiro
AMERICO LIBERIO DA SILVA
Reu
CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Reu
---
Reu
EDMILSON APARECIDO DA COSTA
Reu
FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA
Reu
GERALDO MAGELA GOIS
Reu
IVAI FRANCISCO BOLINA
Reu
LUIS ANTONIO RESENDE
Reu
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE
Reu
RONAN ELIANO DE OLIVEIRA
Reu
OAB/MG 176353
·
Representa: Réu
JUNIO HENRIQUE DE SOUSA
OAB/MG 25723
·
Representa: Réu
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/05/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/05/2024, 00:00
Remetidos os autos
05/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
05/04/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/04/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/03/2024, 14:20
Comunicado o acórdão em:
15/03/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
12/03/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
12/03/2024, 00:00
Autos devolvidos
08/01/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
11/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/10/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
15/03/2024, 13:26