Embargos de Declaração Cível 0012478-25.2017.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Partes do Processo

FLÁVIA GOUVÊA ANDRIES DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FLAVIA GOUVEA ANDRIES DE PAULA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS

OAB/MG 81392·Representa: Autor

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA

OAB/MG 92844·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 15:34

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 12:56

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 08:33

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 15:34

Documentos

Petição

•31/07/2023, 15:00

Acórdão

•20/07/2023, 12:41

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 12:56

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 08:33

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Despacho

•24/05/2023, 07:52

Embargos de Declaração

•19/05/2023, 13:26