Recurso Especial 0011662-25.2021.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCELO LEITE DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE EMANUELE SILVA VIEIRA

OAB/MG 214352·Representa: Autor

RAPHAEL MAYRINK MORAIS

OAB/MG 210286·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 13:47

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 16:12

Decisão

•17/02/2023, 08:10

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 13:47

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 01:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2022, 00:00