Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004593-43.2016.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 61.827,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campanha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Conflito de Competência · Gabinete da Desembargadora Convocada trf3 Diva Malerbi

Partes do Processo

JOSE DAVID BORGES JUNIOR

CPF

Autor

MARCIO JOSE DE CASTRO BISPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO BRANDAO MAGALHAES

OAB/MG 66944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:18

Expedição de Certidão de Baixa.

08/05/2026, 14:18

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:55

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:38

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:18

Expedição de Certidão de Baixa.

08/05/2026, 14:18

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 14:08

Sentença

•23/02/2026, 14:50

04/03/2026, 15:55

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/02/2026, 21:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/02/2026, 21:24

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/02/2026, 21:24

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:03

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:31

Expedição de RPV.

04/12/2025, 04:47

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 08:49

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2025, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE CASTRO BISPO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 08:40

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

20/08/2025, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE CASTRO BISPO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 08:31

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:29

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 13:28

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 13:27

Outras Decisões

03/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

31/01/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 22:42

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 22:41

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 22:52

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

08/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

08/01/2025, 02:00

Conclusos para despacho

08/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID BORGES JUNIOR; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO AMARO COR

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de APELAÇÃO JOSE DAVID BORGES UEMG 0004593-43.2016.8.13.0109.pdf

25/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 21:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/02/2022, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 20:09

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/01/2022, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:44

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 22:54

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 22:02

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2021, 22:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2021, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:37

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 00:56

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 20:40

Juntada de Petição de juntada

18/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 13:30

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2021, 13:18

Intimação

•18/11/2025, 12:43

Sentença

•13/11/2025, 14:42

Despacho

•03/11/2025, 18:08

Despacho

•28/08/2025, 17:49

Despacho

•27/08/2025, 16:15

Despacho

•06/08/2025, 17:48

Intimação

•22/04/2025, 16:08

Decisão

•15/04/2025, 15:40

Intimação

•07/02/2025, 13:28

Decisão

•03/02/2025, 15:02

Manifestação

•31/01/2025, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 15:42

Despacho

•31/01/2025, 13:53

Todos os documentos(32)

Intimação

•26/02/2026, 14:08

Sentença

•23/02/2026, 14:50

Intimação

•18/11/2025, 12:43

Sentença

•13/11/2025, 14:42

Despacho

•03/11/2025, 18:08

Despacho

•28/08/2025, 17:49

Despacho

•27/08/2025, 16:15

Despacho

•06/08/2025, 17:48

Intimação

•22/04/2025, 16:08

Decisão

•15/04/2025, 15:40

Intimação

•07/02/2025, 13:28

Decisão

•03/02/2025, 15:02

Manifestação

•31/01/2025, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 15:42

Despacho

•31/01/2025, 13:53

Despacho

•29/01/2025, 22:42

Despacho

•13/01/2025, 22:41

Despacho

•08/01/2025, 22:52

Documentos 2ª instância

•08/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•08/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•08/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•08/01/2025, 02:00

Documentos 2ª instância

•08/01/2025, 02:00

Intimação

•31/03/2022, 16:33

Intimação

•31/03/2022, 16:33

Sentença

•31/03/2022, 16:08

Despacho

•15/02/2022, 17:15

Despacho

•14/12/2021, 11:44

Despacho

•25/09/2021, 22:54

Despacho

•22/09/2021, 22:02

Despacho

•19/07/2021, 15:37

Despacho

•02/07/2021, 00:56