Conflito de Competência 0004593-43.2016.8.13.0109 - TJMG

Conflito de Competência 0004593-43.2016.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado (Petição 4337/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

09/01/2020, 15:42

Protocolizada Petição 4337/2020 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2020

09/01/2020, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO

30/11/2017, 12:52

Arquivado Definitivamente

30/11/2017, 12:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para recurso da r. decisão.

30/11/2017, 12:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540533/2017

17/10/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado (Petição 540533/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

16/10/2017, 18:47

Protocolizada Petição 540533/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2017

16/10/2017, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2017 Petição Nº 605757/2016 - PET

28/09/2017, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2017, 19:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

26/09/2017, 19:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente da Primeira Seção) com informação da Coordenadoria da 1ª Seção retro

05/12/2016, 18:10

Juntada de Petição de nº 605757/2016

01/12/2016, 19:27

Ato ordinatório praticado (Petição 605757/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

30/11/2016, 07:00

Protocolizada Petição 605757/2016 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2016

29/11/2016, 20:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/09/2017, 05:18

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2016, 05:30

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