Reclamação 0560973-55.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOULART PIMENTA

OAB/MG 70453·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ FELIPE PINHEIRO SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA QUINTA TURMA RECURSAL CIVEL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA QUINTA TURMA RECURSAL CIVEL DE BELO HORIZONTE

Reu

LUIZ FELIPE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LUIZ FELIPE PINHEIRO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2022, 13:50

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2022, 00:00

Expedição de

13/07/2022, 00:00

Comunicação cancelada

13/07/2022, 00:00

Comunicação cancelada

13/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(35)

Recebidos os autos

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LUIZ FELIPE PINHEIRO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 12:10

Decisão

•11/07/2022, 18:29

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2022, 13:50

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2022, 00:00

Expedição de

13/07/2022, 00:00

Comunicação cancelada

13/07/2022, 00:00

Comunicação cancelada

13/07/2022, 00:00

Comunicação cancelada

13/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2022, 00:00

Expedição de

20/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2022, 08:56

Autos devolvidos

08/04/2022, 00:00

Autos recebidos

30/03/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2022, 10:22

Autos devolvidos

24/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/03/2022, 00:00

Decisão

•07/04/2022, 16:39

Decisão

•23/03/2022, 17:43