Agravo Interno Cível 0001515-91.2017.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
AROLDO TEODORO CAMPOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS
OAB/MG 173237
·
CPF
117.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
ARISTIDES MACHADO MATIAS
OAB/MG 50788
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
AROLDO TEODORO CAMPOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
AROLDO TEODORO CAMPOS
CPF
567.***.***-49
Mostrar
Reu
Movimentações
Transitado em Julgado
28/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/12/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/12/2023, 08:31
Comunicado o acórdão em:
06/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
05/12/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
05/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/10/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
08/07/2023, 00:56
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/06/2023, 16:58
Autos devolvidos
20/06/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Transitado em Julgado
28/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/12/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/12/2023, 08:31
Comunicado o acórdão em:
06/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
05/12/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
06/12/2023, 07:48
Decisão
•
20/06/2023, 16:26
Resultado do julgamento:
05/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/10/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
08/07/2023, 00:56
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/06/2023, 16:58
Autos devolvidos
20/06/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
20/06/2023, 00:00
Expedição de
20/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/02/2023, 07:02
Autos devolvidos
17/02/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
17/02/2023, 00:00
Expedição de
17/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/02/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
07/02/2023, 00:59
Expedição de
30/11/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
29/11/2022, 00:00
Decisão
•
16/02/2023, 16:29