Embargos de Declaração Cível 0505572-71.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
TIAGO SANTANA NASCIMENTO
OAB/MG 146878
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
NELSON CORREA
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
NELSON CORREA
CPF
308.***.***-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os autos
11/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
11/05/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/04/2023, 11:41
Comunicado o acórdão em:
25/04/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
18/04/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
18/04/2023, 00:00
Autos devolvidos
20/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/03/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
14/03/2023, 00:58
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/02/2023, 08:42
Autos devolvidos
17/02/2023, 00:00
Expedição de
17/02/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Remetidos os autos
11/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
11/05/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
25/04/2023, 11:27
Despacho
•
16/02/2023, 20:29
Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/04/2023, 11:41
Comunicado o acórdão em:
25/04/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
18/04/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
18/04/2023, 00:00
Autos devolvidos
20/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/03/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
14/03/2023, 00:58
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/02/2023, 08:42
Autos devolvidos
17/02/2023, 00:00
Expedição de
17/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
13/12/2022, 00:00