Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0341208-48.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

MAGNO DE FREITAS CAETANO

CPF

Autor

WYLLOW CAETANO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85953/2025

07/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 85953/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 23:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de MAGNO DE FREITAS CAETANO e WYLLOW CAETANO DO ESPIRITO SANTO

03/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:42

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

25/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 495535/2023

25/05/2023, 10:06

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85953/2025

07/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 85953/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 23:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 18:20

DECISÃO LIMINAR

•22/03/2023, 17:10

05/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de MAGNO DE FREITAS CAETANO e WYLLOW CAETANO DO ESPIRITO SANTO

03/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:42

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

25/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 495535/2023

25/05/2023, 10:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2023, 10:01

Protocolizada Petição 495535/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 269294/2023

30/03/2023, 19:46

Protocolizada Petição 269294/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2023

30/03/2023, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:15

Expedição de Ofício nº 023864/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Viçosa - MG solicitando informações

22/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023, 17:10

Não concedida a medida liminar de MAGNO DE FREITAS CAETANO e WYLLOW CAETANO DO ESPIRITO SANTO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

22/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023, 09:03

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

21/03/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2023, 10:14

-

•20/03/2023, 10:14

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•20/03/2023, 10:13

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•20/03/2023, 10:13