Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0338949-80.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

MATEUS LOPES MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIK RODRIGUES CARDOSO

CPF

TERCEIRO

FLAVIO TARLEI DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

VALCIR GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483702/2023

23/05/2023, 14:01

Protocolizada Petição 483702/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023

23/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481170/2023

23/05/2023, 06:01

Protocolizada Petição 481170/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 22:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 09:00

Conhecido o recurso de MATEUS LOPES MARTINS (PRESO) e não-provido

17/05/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 379411/2023

27/04/2023, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023, 11:05

Protocolizada Petição 379411/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 367814/2023

24/04/2023, 19:21

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483702/2023

23/05/2023, 14:01

Protocolizada Petição 483702/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023

23/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481170/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 09:00

DECISÃO LIMINAR

•14/04/2023, 13:40

23/05/2023, 06:01

Protocolizada Petição 481170/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 22:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 09:00

Conhecido o recurso de MATEUS LOPES MARTINS (PRESO) e não-provido

17/05/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 379411/2023

27/04/2023, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023, 11:05

Protocolizada Petição 379411/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 367814/2023

24/04/2023, 19:21

Protocolizada Petição 367814/2023 (OF - OFÍCIO) em 24/04/2023

24/04/2023, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:19

Expedição de Ofício nº 032335/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí - MG solicitando informações

14/04/2023, 14:03

Não concedida a medida liminar de MATEUS LOPES MARTINS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

14/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

14/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

14/04/2023, 08:28

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 783277 (2022/0353973-0)

14/04/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2023, 12:59

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•10/04/2023, 12:57

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•10/04/2023, 12:57