Recurso Especial 0094349-22.2013.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Código de movimento inválido na origem · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

IVANY MARIA SILVA

CPF

Autor

IVANY MARIA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JONAS DA PAIXAO VARELLA

OAB/MG 82909·Representa: Autor

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Autor

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Autor

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JONAS DA PAIXAO VARELLA

OAB/MG 82909·Representa: Autor

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Autor

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Autor

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Autor

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Autor

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Autor

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

OAB/MG 147820·Representa: Autor

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Representa: Réu

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Réu

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 16:04

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

25/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 16:04

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 14:51

Demais Documentos à Instrução

•26/01/2023, 23:45

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2023, 00:00