Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001610-92.2021.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Tombos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
ALAN CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Terceiro
CARLOS HENRIQUE DE JESUS GOMES
Terceiro
JANIO JOIA BATISTA FILHO
Terceiro
KAUA DE ALMEIDA ROMEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
VERENA SILVA GOESE
OAB/MG 187430
·
CPF
012.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
FILIPE CHEMPP THEODORO
OAB/MG 183000
·
CPF
110.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES
OAB/MG 196409
·
CPF
131.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
DOMENICO HEMERLY SILVA SCHAYDER
OAB/MG 205281
·
CPF
075.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
ALAN CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Terceiro
CARLOS HENRIQUE DE JESUS GOMES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 16:39
Juntada de certidão de baixa
20/02/2026, 16:00
JANIO JOIA BATISTA FILHO
Terceiro
KAUA DE ALMEIDA ROMEIRO
Terceiro
ALAN CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Reu
CARLOS HENRIQUE DE JESUS GOMES
Reu
JANIO JOIA BATISTA FILHO
Reu
KAUA DE ALMEIDA ROMEIRO
Reu
CARLOS HENRIQUE DE JESUS GOMES
CPF
147.***.***-57
Mostrar
Reu
JANIO JOIA BATISTA FILHO
CPF
178.***.***-03
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 17:27
Juntada de Petição de certidão da contadoria
24/10/2025, 17:36
Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2025, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 18:32
Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo
08/10/2025, 12:02
Conclusos para decisão
02/09/2025, 15:19
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
02/09/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 16:08
Juntada de Carta precatória
01/09/2025, 11:21
Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2025, 12:54
Juntada de Mandado
29/08/2025, 12:53
Juntada de Mandado
28/08/2025, 12:00
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
28/08/2025, 11:33
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 16:39
Juntada de certidão de baixa
20/02/2026, 16:00
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 17:27
Juntada de Petição de certidão da contadoria
24/10/2025, 17:36
Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2025, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 18:32
Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo
08/10/2025, 12:02
Conclusos para decisão
02/09/2025, 15:19
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
02/09/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 16:08
Juntada de Carta precatória
01/09/2025, 11:21
Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2025, 12:54
Juntada de Mandado
29/08/2025, 12:53
Juntada de Mandado
28/08/2025, 12:00
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
28/08/2025, 11:33
Juntada de Outros documentos
26/08/2025, 15:33
Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2025, 15:10
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
26/08/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 15:07
Juntada de Ofício
25/08/2025, 16:00
Juntada de Mandado
25/08/2025, 15:26
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 13:14
Expedição de Carta precatória.
20/08/2025, 17:09
Expedição de Ofício.
20/08/2025, 16:53
Expedição de Mandado.
20/08/2025, 13:39
Juntada de Ofício
19/08/2025, 16:37
Expedição de Ofício.
10/07/2025, 16:57
Expedição de Ofício.
28/01/2025, 16:43
Expedição de Ofício.
19/08/2024, 17:08
Outras Decisões
17/08/2024, 15:36
Conclusos para despacho
29/07/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 17:19
Transitado em Julgado em 28/03/2022
26/07/2024, 14:37
Juntada de Petição de parecer
25/07/2024, 22:17
Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2024, 14:46
Juntada de Ofício
11/07/2024, 14:44
Expedição de Ofício.
26/06/2024, 16:17
Outras Decisões
21/06/2024, 17:55
Conclusos para decisão
03/05/2024, 14:46
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
03/05/2024, 14:30
Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2024, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 14:43
Conclusos para despacho
04/03/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 13:03
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE JESUS GOMES em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 05:07
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE JESUS GOMES em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 02:19
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024, 14:03
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024, 21:30
Juntada de Petição de ciência
15/02/2024, 13:54
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024, 15:04
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 14:03
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 14:01
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:36
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:34
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:27
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
08/01/2024, 16:11
Distribuído por dependência
08/01/2024, 16:11
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA COMARCA DE TOMBOS – SECRETARIA DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) A EXMO. SR. DR. MAURÍCIO JOSÉ MACHADO PIROZI, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE TOMBOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente E
27/02/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•
17/10/2025, 18:32
Decisão
•
17/08/2024, 15:36
Decisão
•
21/06/2024, 17:55
Despacho
•
25/04/2024, 14:43
Despacho
•
23/01/2024, 15:28
Decisão
•
23/01/2024, 15:28
Despacho
•
23/01/2024, 15:28
Decisão
•
23/01/2024, 15:28
Despacho
•
23/01/2024, 15:28
Despacho
•
23/01/2024, 15:27
Despacho
•
23/01/2024, 15:27
Sentença
•
23/01/2024, 15:27
Despacho
•
23/01/2024, 15:27
Despacho
•
23/01/2024, 15:27
Sentença
•
23/01/2024, 15:27
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
17/10/2025, 18:32
Decisão
•
17/08/2024, 15:36
Decisão
•
21/06/2024, 17:55
Despacho
•
25/04/2024, 14:43
Despacho
•
23/01/2024, 15:28
Decisão
•
23/01/2024, 15:28
Despacho
•
23/01/2024, 15:28
Decisão
•
23/01/2024, 15:28
Despacho
•
23/01/2024, 15:28
Despacho
•
23/01/2024, 15:27
Despacho
•
23/01/2024, 15:27
Sentença
•
23/01/2024, 15:27
Despacho
•
23/01/2024, 15:27
Despacho
•
23/01/2024, 15:27
Sentença
•
23/01/2024, 15:27
Despacho
•
23/01/2024, 15:27
Decisão
•
23/01/2024, 15:27
Despacho
•
23/01/2024, 15:27