Apelação Criminal 0017102-78.2021.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

AIRTON MAXIMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

12/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(30)

Autos recebidos

29/04/2026, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/04/2026, 00:00

Autos recebidos

28/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:50

Despacho

•27/01/2026, 17:12

Autos remetidos para:

28/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2026

24/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2026, 00:56

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/01/2026

27/01/2026, 00:00

Expedição de

27/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2025, 16:11

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2025, 15:49

Recebidos os autos

14/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/10/2025

13/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/08/2025

07/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/06/2025

30/06/2025, 00:00

Liberado para distribuição

29/06/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

28/06/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/06/2025, 00:00

Despacho

•13/10/2025, 15:35

Despacho

•11/07/2025, 10:12

Outros Documentos

•06/09/2023, 17:21

Outros Documentos

•06/09/2023, 17:03

Outros Documentos

•06/09/2023, 15:39