Execução da Pena 0022818-69.2017.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Esmeraldas - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RUBENS ALELUIA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2025, 07:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 10:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/07/2025, 10:21

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALELUIA FREITAS

14/12/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2024, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2024, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 10:54

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

25/11/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2024, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2024, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024, 10:04

Todas as movimentações(157)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2025, 07:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 10:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/07/2025, 10:21

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALELUIA FREITAS

14/12/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 00:31

Documentos

OUTROS

•22/06/2024, 14:47

OUTROS

•10/03/2024, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2024, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2024, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 10:54

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

25/11/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2024, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2024, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2024, 10:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2024, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2024, 09:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2024, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2024, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2024, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

16/05/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2024, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

15/05/2024, 18:06

JUNTADA DE CÁLCULO

17/04/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2024, 11:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2024, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2024, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2024, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2024, 11:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2024, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2023, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/12/2023, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2023, 09:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2023, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao intimação VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 COMARCA DE ESMERALDAS-MG ¿ 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E VEP DA COMARCA ¿ PRAZO: 30 DIAS ¿ EDITAL de intimação do sentenciado RUBENS ALELUIA FREITAS, brasileiro, filho de Maria Auxiliadora Aleluia Freitas e de João Sabino de Freitas, portador do RG 17.787.213, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido. A Doutora Fernanda Campos de Lana Alves, Juíza de Direito da

27/02/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2023, 12:42

JUNTADA DE CÁLCULO

23/11/2022, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/11/2022, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2022, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2022, 07:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2022, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2022, 09:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

24/08/2022, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2022, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2022, 08:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2022, 20:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 20:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/05/2022, 00:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2022, 07:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2022, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2022, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALELUIA FREITAS

26/04/2022, 00:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:31

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

07/04/2022, 11:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2022, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 11:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2022, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2022, 07:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2022, 19:01

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 19:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/01/2022, 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2022, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2022, 16:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/01/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/11/2021, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

05/11/2021, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2021, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2021, 13:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2021, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2021, 15:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/05/2021, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2021, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/05/2021, 19:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2020, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2020, 07:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2019, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2019, 13:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/07/2019, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2019, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/07/2019, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS ALELUIA FREITAS

24/07/2019, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2019, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

23/07/2019, 09:41

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/07/2019, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2019, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 10:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

18/07/2019, 10:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/07/2019, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/07/2019, 22:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2019, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/07/2019, 21:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2019, 21:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2019, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2019, 16:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

10/07/2019, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/07/2019, 21:55

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

08/07/2019, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2019, 18:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2019, 18:18

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

05/07/2019, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/07/2019, 17:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/06/2019, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

17/06/2019, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2019, 09:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2019, 14:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/06/2019, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/06/2019, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2019, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/06/2019, 14:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

12/06/2019, 14:24

CONCEDIDA COMUTAÇÃO DE PENA A PARTE

11/06/2019, 15:20

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/06/2019, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2019, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2019, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/06/2019, 14:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/05/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2019, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/04/2019, 21:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/04/2019, 11:22

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

02/04/2019, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2019, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2019, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2019, 15:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2019, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2019, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2019, 13:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

28/02/2019, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/02/2019, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2019, 13:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/02/2019, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/02/2019, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2019, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2019, 16:01

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

09/01/2019, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

07/01/2019, 21:11

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/12/2018, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/12/2018, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

31/10/2018, 12:55

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

24/10/2018, 10:59

OUTROS

•15/01/2024, 14:19

OUTROS

•12/05/2023, 14:40

OUTROS

•30/10/2022, 16:42

OUTROS

•22/08/2022, 11:43

OUTROS

•18/03/2022, 17:59

OUTROS

•23/09/2021, 09:17

OUTROS

•22/07/2019, 14:27

OUTROS

•08/07/2019, 19:47

OUTROS

•11/06/2019, 15:20

OUTROS

•01/04/2019, 16:57

OUTROS

•10/01/2019, 14:02