Agravo em Recurso Especial 2345727-72.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/10/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

12/09/2024, 08:29

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2711524 (2024/0291776-2)

12/09/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 10:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2024, 21:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 19:50

-

•05/08/2024, 21:14

-

•05/08/2024, 21:14

-

•05/08/2024, 21:14

-

•05/08/2024, 21:14

-

•05/08/2024, 21:14

-

•05/08/2024, 21:14

-

•05/08/2024, 21:14

-

•05/08/2024, 21:14

-

•05/08/2024, 21:14