Execução Fiscal 0058815-17.2014.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 151.451,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO AVANSINI CARNELOS

CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE

OAB/SP 374904·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP 146121·CPF·Representa: Réu

NATALIA FERREIRA GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:51

Processo Desarquivado

24/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:40

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:46

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 17:51

Sentença

•24/02/2026, 15:58

02/03/2026, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:51

Processo Desarquivado

24/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:40

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

17/05/2023, 23:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:23

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de juntada

03/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 19:46

Decorrido prazo de TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TÉCNICA INDUSTRIAL TIPH S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, ALESSANDRO DESSIMONI, LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 16:51

Distribuído por dependência

23/02/2023, 14:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 14:59

Despacho

•19/05/2023, 17:16

Despacho

•08/05/2023, 08:23

Despacho

•15/04/2023, 14:43