Ação Penal - Procedimento Sumário 0000244-51.2023.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDA CRISTINA BASILIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALDINEI GOMES DE CARVALHO

OAB/MG 110018·CPF·Representa: Réu

TATIANA BACELAR JUNHO

OAB/SP 420746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/05/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria CARMO DE MINAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:06

Juntada de Acórdão

25/09/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:01

Desentranhado o documento

03/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:28

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/05/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria CARMO DE MINAS em 13/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 16:09

Despacho

•07/10/2024, 14:37

14/12/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:06

Juntada de Acórdão

25/09/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:01

Desentranhado o documento

03/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/04/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDA CRISTINA BASILIA DA SILVA - CPF: 052.883.627-77 (VÍTIMA)

05/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 23:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/01/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

01/02/2024, 10:23

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 14:52

Juntada de Carta precatória

03/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de TATIANA BACELAR JUNHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de TATIANA BACELAR JUNHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:26

Juntada de Mandado

05/12/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:15

Expedição de Carta precatória.

01/12/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDA CRISTINA BASILIA DA SILVA - CPF: 052.883.627-77 (VÍTIMA)

30/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de ciência

27/11/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/01/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

27/11/2023, 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de ciência

05/10/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:23

Nomeado defensor dativo

16/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:40

Expedição de Carta precatória.

16/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:39

Juntada de Carta precatória

16/08/2023, 09:37

Juntada de Carta precatória

24/07/2023, 13:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/07/2023, 10:42

Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCIO ANDRE DOS SANTOS - CPF: 063.593.646-11 (INVESTIGADO(A))

10/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:11

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/06/2023, 18:11

Distribuído por dependência

15/06/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 INDICIADO: A.M.A.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 23/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do

27/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•25/09/2024, 08:05

Despacho

•03/07/2024, 18:01

Despacho

•20/02/2024, 16:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/02/2024, 10:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/02/2024, 10:23

Intimação

•27/11/2023, 09:07

Intimação

•27/11/2023, 09:07

Intimação

•27/11/2023, 09:07

Decisão

•27/10/2023, 13:41

Intimação

•29/08/2023, 16:23

Decisão

•16/08/2023, 10:24

Intimação

•24/07/2023, 13:34

Decisão

•10/07/2023, 16:52